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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA PRÉVIA | 016384 2016 | MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. | LOTEAMENTO PORTO RIO GRANDE - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 08.343.492/0023-35 | AV PROTASIO ALVES, 10537 | Loteamento |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 017615 2018 | MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. | LOTEAMENTO PORTO RIO GRANDE - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 08.343.492/0023-35 | AV PROTASIO ALVES, 10537 | Loteamento |
| Última atualização em: 30/04/2024 00:46:36 | ||||||
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