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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA PRÉVIA | 019599 2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE | REASSENTAMENTO VILA Nª SRª DAS GRAÇAS - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS | 92.965.870/0001-13 | AV ICARAI, 1524 | RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM ZONA URBANA |
| Última atualização em: 30/04/2024 00:46:36 | ||||||
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