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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 016526 2016 | SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - GOVERNO RS | LOT. EDGAR PIRES DE CASTRO -PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 87.958.641/0001-31 | AV EDGAR PIRES DE CASTRO, 5060 | Loteamento |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 017496 2018 | SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - GOVERNO RS | LOT. EDGAR PIRES DE CASTRO -PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 87.958.641/0001-31 | AV EDGAR PIRES DE CASTRO, 5060 | Loteamento residencial |
| Última atualização em: 19/03/2025 00:45:52 | ||||||
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