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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 014047 2013 | PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS | ARROIO DILÚVIO -DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO | 92.963.560/0001-60 | AV EDVALDO PEREIRA PAIVA, 01 | Limpeza e/ou dragagem de cursos d'água correntes |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 014736 2014 | MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO | 26.989.715/0035-51 | AV EDVALDO PEREIRA PAIVA, 1700 | Atividades de construção civil |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 017070 2017 | MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO | 26.989.715/0035-51 | AV EDVALDO PEREIRA PAIVA, 1700 | Condomínios por unidades autônomas de habitação unifamiliar e plurifamiliar e demais edificações. |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 017565 2018 | PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS | ARROIO DILÚVIO -DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO | 92.963.560/0001-60 | AV EDVALDO PEREIRA PAIVA, 01 | Limpeza e/ou dragagem de cursos d'água correntes |
| Última atualização em: 19/03/2025 00:45:52 | ||||||
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