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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA PRÉVIA | 019404 2021 | OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. | EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL E CENTRO EMPRESARIAL | 13.017.278/0001-13 | R JOSE DE ALENCAR, 31 | PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E MISTOS (INCLUÍDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATA |
| Última atualização em: 19/03/2025 00:45:52 | ||||||
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