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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA DE OPERAÇÃO | 014309 2013 | TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA LTDA. | CEEE - LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRÂNEA 230 KV SE PAL 9 - SE PAL 4 | 10.938.103/0001-50 | R JOAO MOREIRA MACIEL, 960 | Transmissão de energia elétrica (>38KV) |
| Última atualização em: 19/03/2025 00:45:52 | ||||||
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