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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 019086 2020 | RESIDENCIAL PORTO LA PAZ | RESIDENCIAL PORTO LA PAZ | 52.347.758/0001-02 | AV PROTASIO ALVES, 9930 | PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E MISTOS (INCLUÍDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATA |
| LICENÇA DE OPERAÇÃO | 021082 2024 | RESIDENCIAL PORTO LA PAZ | RESIDENCIAL PORTO LA PAZ | 52.347.758/0001-02 | AV PROTASIO ALVES, 9930 | SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS CUJO PORTE ORIGINÁ |
| Última atualização em: 19/03/2025 00:45:52 | ||||||
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