A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 018508 2019 | INCORPORADORA PORTO 1820 SPE LTDA. | INCORPORADORA PORTO 1820 SPE LTDA | 15.635.716/0001-32 | AV PADRE CACIQUE, 1804 | Condomínios por unidades autônomas de habitação unifamiliar e plurifamiliar e demais edificações. |
Última atualização em: 19/03/2025 00:45:52 |