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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) disponibiliza para consulta todas as licenças ambientais emitidas a partir de maio de 2013.
O material tem caráter informativo, serve apenas para consulta e visa à transparência do processo.
Documentos somente são válidos nas vias originais ou autenticados na forma da lei.
| Tipo Licença | Número/Ano | Empreendedor | Empreendimento | CNPJ/CPF | Endereço | Atividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 013905 2013 | MEGAPETRO PETRÓLEO BRASIL S.A. | MEGAPETRO PETRÓLEO BRASIL SA | 02.998.543/0001-75 | AV FARRAPOS, 440 | Instalação/remoção/desativação de sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 016125 2016 | MEGAPETRO PETRÓLEO BRASIL S.A. | MEGAPETRO PETRÓLEO BRASIL SA | 02.998.543/0001-75 | AV FARRAPOS, 440 | Instalação/remoção/desativação de sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis |
| Última atualização em: 19/03/2025 00:45:52 | ||||||
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